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01-10-2011

PS questiona autarquia e CIRA sobre apoio ao Beira-Mar.


A bancada do PS na Assembleia Municipal de Estarreja questiona o investimento da Comunidade Intermunicipal no Beira-Mar com a aquisição ...

A bancada do PS na Assembleia Municipal de Estarreja questiona o investimento da Comunidade Intermunicipal no Beira-Mar com a aquisição de um camarote no estádio municipal por 20 mil euros. Uma ajuda financeira que a CIRA assumiu recentemente. Em moção entregue na AM de Estarreja questionou a autarquia e solicitou a participação à IGAL e ao Ministério Público da deliberação do Conselho Executivo da CIRA, presidida por Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, suscitando a legalidade.

O apoio foi aprovado no dia 19 de Agosto em Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e, segundo a bancada do PS, a decisão tomada “carece de justificação uma vez que nas Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2011 não existe cabimento para este financiamento ao desporto profissional” que vê “travestido de apoio publicitário”.

Para o PS o facto da CIRA ser um ente público o financiamento pode carecer de legalidade.

O PS de Estarreja quer ter acesso ao Contrato-Programa realizado com o Sport Club do Beira-Mar que proporcionou o apoio de 20 mil euros; pede esclarecimentos ao Presidente da Câmara Municipal de Estarreja (membro do Conselho Executivo da CIRA) e ao Presidente da CIRA e Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo para saber se se trata, “efectivamente, da aquisição de um Camarote ao Beira-Mar”; quer conhecer o Regulamento de atribuição dos lugares disponíveis no camarote aos cidadãos de Águeda, Vagos, Aveiro, Estarreja, Sever do Vouga, Albergaria-a-Velha, Murtosa, Anadia, Ílhavo, Ovar e Oliveira do Bairro; quer participação à Inspecção Geral da Administração Local e ao Ministério Público da deliberação tomada pela CIRA; e que a Moção seja enviada a todas as Assembleias Municipais dos Municípios da CIRA, bem como a todos os órgãos sociais da CIRA.


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